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Dec. Est. RJ 47.558/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.558 de 07.04.2021

DOE-RJ: 08.04.2021

(Altera o Decreto nº 47.556/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.556, sendo permitido o funcionamento de parques temáticos e de diversões.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em ( continua ... )

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