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Port. SMF/São Luís - MA 42/21 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 42 de 29.03.2021

DOM-São Luís: 06.04.2021

Altera a Portaria nº 036/2021 - GS, de 5 de março de 2021, que disciplina as medidas especificas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19 durante a segunda onda de contaminação da doença, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a segunda onda de contaminação do Coronavírus (COVID 19);

CONSIDERANDO o dever de adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção. bem como. a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos servidores, colaboradores (as) e contribuintes:

CONSIDERANDO, por fim, o exposto no artigo 10 da Portaria nº 036/2021 - GS, de 5 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 1º, 4º, 15 e 16 da Portaria nº 036/2021 - GS, de 5 de março de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica suspenso, temporariamente, o atendimento ao público nos setores internos, até o dia 04 de abril de 2021, bem como nos postos de atendimento do Viva Cidadão (Shopping da Ilha)".

"Artigo 4º No período de 05 de março a 04 de abril de 2021, ficam dispensados do trabalho presencial os servidores que se enquadrarem no grupo de risco".

"Artigo 15. Ficam suspensas as vistorias in loco e as auditorias fiscais externas, no período de 05 de março a 04 de abril de 2021".

"Artigo 16. Ficam suspensos todos os prazos dos processos administrativos no âmbito da SEMFAZ, assim como o acesso aos respectivos autos por parte do interessado, no período de 05 de março a 04 de abril de 2021".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29 de março de 2021.

Dê-se ciência, publique-se e ( continua ... )

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