x
x
x
Port. CRE - PR 70/21 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 70 de 31.03.2021

DOE-PR: 06.04.2021

(Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, que acrescenta os subitens 3.2 e 3.3 ao item 3 da Portaria nº 211/2020, que estabeleceu o retorno do atendimento presencial ao público nas sedes e agências das Delegacias da Receita Estadual.)


 
Ementa Oficial: Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, prorrogando-a de 5/4/2021 para 19/4/2021.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017;

considerando o disposto no Decreto nº 7.230, de 31 de março de 2021;

considerando que ainda permanece a necessidade de distanciamento social e diminuição da circulação de pessoas como medida eficaz à contenção do contágio pelo coronavírus,

DETERMINA

Art. 1º A redação do subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021 passa a vigorar com a seguinte redação, ficando alterada e prorrogada a data nela estabelecida, de 5/4/2021 para 19/4/2021:

"3.3.3 vigorará até o dia 19 de abril de 2021, podendo ser prorrogada".

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 31 de março de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?