Port. SF e SUREM/PMSP 19/21 - Port. - Portaria Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 19 de 06.04.2021
DOM-São Paulo: 07.04.2021
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8º, I, "a", da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, ((NG0)
RESOLVE:
Art. 1º Para o sorteio número 116 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.775.180 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.
Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o "hash" f007fe7dde979b1de6845d73313b3b69.
Art. 2º O código "hash" mencionado no artigo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua ( continua ... )
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