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Dec. Est. PR 7.250/21 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 7.250 de 03.04.2021

DOE-PR: 05.04.2021

(Revoga os Decretos nºs 7.145/2021 e 7.194/2021, que estabelecem medidas restritivas a atividades e serviços, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do Coronavírus (COVID-19).)


 
Ementa Oficial: Revoga os Decretos nº 7.145 de 19 de março de 2021 e nº 7.194, de 26 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e ainda;

Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;

DECRETA:

Art. 1º Revoga os Decretos nº 7.145, de 19 de março de 2021, publicado no Diário Oficial nº 10.897, de 19 de março de 2021 e nº 7.194, de 26 de março de 2021, publicado no Diário Oficial 10.902. de 26 de março de 2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de abril de 2021.

Curitiba, em 03 de abril de 2021, 200ª da Independência e 133º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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