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Notif. Mun. Monte Alto/SP S/N/21 - Notif. - NOTIFICAÇÃO do Município de Monte Alto/SP S/N de 23.03.2021

DOM-Monte Alto: 24.03.2021

(Notifica, para todos os efeitos legais, que foram lançados os respectivos carnês referentes a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e o ISSQN FIXO, dos contribuintes de Pessoa Física e/ou Jurídicas inscritas no Cadastro Mobiliário Fiscal, referente ao exercício de 2021 e entregues via postal para os endereços constantes nos registros do Cadastro Mobiliário Fiscal.)


A Seção de Lançadoria - Tributos Mobiliário da Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo,

NOTIFICA, para todos os efeitos legais, que conforme legislações vigentes e relação abaixo, foram lançados os respectivos carnês referentes a Taxa de Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e o I.S.S.Q.N. FIXO, dos contribuintes de Pessoa Física e/ou Jurídicas inscritas no Cadastro Mobiliário Fiscal, referente ao exercício de 2021 e entregues via postal para os endereços constantes nos registros do Cadastro Mobiliário Fiscal.

Notifica ainda que o referido carnê será cobrado em 04 (quatro) parcelas ou parcela única, conforme vencimentos fixados no Decreto de nº 4.032 de 23 de dezembro de 2021.

O PAGAMENTO DEVE SER EFETUADO SOMENTE NO BANCO SANTANDER (PREFERENCIALMENTE CANAIS ELETRÔNICOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS SANTANDER) OU CAIXA FEDERAL (PREFERENCIALMENTE CASAS LOTÉRICAS, INTERNET BANKING CAIXA, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO CAIXA E CORRESPONDENTES CAIXAS AQUI).

Notifica ainda aqueles contribuintes que eventualmente não receberam os respectivos carnês, deverão procurar no setor de I.S.S.Q.N. - Mobiliário na sede Administrativa localizada na Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros nº 1390, sala 14, das 09:00h às 16:00h ou pelo telefone 16-3244-3113, ramais 3152/3153.

O não pagamento nos prazos estipulados, sujeita o devedor aos acréscimos legais, inscrições de débitos em dívida ativa e cobrança executiva com ônus daí decorrentes.

ANEXO

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