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Port. PGM/Teresina - PI 5/21 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/Teresina - PI nº 5 de 11.03.2021

DOM-Teresina: 15.03.2021

Estabelece, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM, novas medidas de prevenção à covid-19.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.531, de 18 de março de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, bem como os demais decretos pertinentes ao enfrentamento da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.537, de 20 de março de 2020, que declarou "estado de calamidade pública", em razão do agravamento da crise de saúde pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), bem como os demais decretos pertinentes ao enfrentamento da pandemia; CONSIDERANDO o Decreto nº 19.494, de 03 de março de 2021, do Governo do Estado do Piauí, que dispõe sobre as medidas sanitárias até o dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da covid-19;

CONSIDERANDO a reincidência de casos comprovados de covid-19 entre os servidores da Procuradoria-Geral do Município;

CONSIDERANDO, por fim, o recrudescimento da pandemia de covid-19 nos últimos dias, bem como os altos índices de ocupação dos leitos da rede pública e privada de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER, até o dia 31 de março de 2021, o regime de trabalho remoto e presencial no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Teresina.

Art. 2º O trabalho remoto funcionará em idêntico horário ao do expediente regular adotado pela administração pública do município de Teresina, devendo os servidores permanecer à disposição do órgão durante o horário normal da sua jornada de trabalho.

§ 1º. Caberá à chefia imediata supervisionar e fiscalizar o trabalho remoto, estabelecendo metas e controlando a produtividade de cada servidor, colaborador e estagiário.

§ 2º. As situações concernentes aos servidores que executam atividades incompatíveis com o teletrabalho podem ser relativizadas pela chefia imediata, levando-se em consideração as ( continua ... )

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