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Port. Inter. CGM Osasco-SP 2/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Controladoria Geral do Município de Osasco-SP nº 2 de 05.04.2021

DOM-Osasco: 05.04.2021

Dispõe sobre a prorrogação das Medidas Emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Controladoria Geral do Município.


CINTIA MENDES MOREIRA, Controladora Geral do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo, em 26 de março de 2021, prorrogando as Medidas Emergenciais da FASE VERMELHA do Plano São Paulo, em todo o Estado de São Paulo, diante do agravamento da pandemia;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 12.847, de 26 de março de 2021 que dispõe sobre a prorrogação das Medidas Emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;

RESOLVE

Art. 1º O prazo estabelecido pelo Parágrafo único do artigo 1º, da Portaria Interna CGM nº 001/2021 de 17 de março de 2021, fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2021 e posteriores alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 05 de abril de 2021

CINTIA MENDES MOREIRA

Controladora Geral do ( continua ... )

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