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Port. PGM/Teresina - PI 6/21 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/Teresina - PI nº 6 de 05.04.2021

DOM-Teresina: 05.04.2021

(Prorroga a vigência da Portaria nº 5/2021, que estabelece, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM, medidas de prevenção à covid-19.)


 
Ementa Oficial: Prorroga a vigência da Portaria nº 05, de 11 de março de 2021.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a subsistência da situação excepcional que levou à edição da PORTARIA Nº 05, DE 11 DE MARÇO DE 2021, em especial o recrudescimento da pandemia de covid-19, bem como os altos índices de ocupação dos leitos clínicos da rede pública e privada de saúde; RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a vigência da Portaria nº 05, de 11 de março de 2021, até o dia 30 de abril de 2021.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 30 de abril de 2021, prorrogável por ato do Procurador-Geral do Município de Teresina, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição.

AURÉLIO LOBÃO LOPES

Procurador- Geral do Município. ( continua ... )

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