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Dec. Mun. São Luís/MA 56.929/21 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 56.929 de 30.03.2021

DOM-São Luís: 31.03.2021

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art. 93 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 1º de abril de 2021 (Quinta-Feira Santa).

Parágrafo único. Ficam mantidos os serviços essenciais, especialmente os desempenhados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Hospitais, Maternidade, Serviços de Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Mistas. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratório Central de São Luís (LACEM), os de Fiscalização de Trânsito e Transporte, dos Centros POP e Unidades de Abrigamento. vinculados à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, de Defesa Social (Guarda Municipal e Defesa Civil), de Fiscalização de Feiras e Mercados, de Obras e Serviços de Engenharia e os Serviços Públicos de Limpeza e Iluminação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DE LA RAVARDIERE, EM SÃO LUIS, 30 DE MARÇO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA

EDUARDO SALIM BRAIDE

Prefeito

ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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