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Port. DRF/MACEIÓ 11/21 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ - DRF/MACEIÓ nº 11 de 31.03.2021

D.O.U.: 06.04.2021

Dispõe sobre o Atendimento em Decorrência do Agravamento da Pandemia da Covid-19.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso I do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia da Covid-19, nas cidades do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO as notícias veiculadas pelos órgãos oficiais de comunicação do Estado de Alagoas, acerca da elevada taxa de ocupação dos leitos hospitalares no estado e da prorrogação das fases do protocolo de distanciamento social;

CONSIDERANDO que na situação atual é imperioso resguardar a saúde dos servidores, dos prestadores de serviço e dos cidadãos;

CONSIDERANDO que a redução da circulação de pessoas é medida eficaz para reduzir a propagação do vírus, resolve:

Art. 1º A partir de 02 de abril de 2021 o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL e nas Agências da Receita Federal em Alagoas será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil, constantes no site www.gov.br/receitafederal

§ 1º. Dentre os canais de Atendimento, inclui-se especialmente, o atendimento pelo e-mail corporativo: atendimentorfb.04@rfb.gov.br

§ 2º. As dúvidas e orientações sobre os canais de atendimento poderão ser obtidas no horário das 8:00h às 16:00h em dias úteis, pelo telefone (82)3036-9100 ou, para os contribuintes jurisdicionados pela agência da Receita Federal em Palmeira dos Índios AL, pelo telefone (82) 3421-2202.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINALDO CARLOS ALVES DE ( continua ... )

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