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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 384/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 384 de 31.03.2021

DOE-RJ: 05.04.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de abril de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/000061/2021,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 151,5000;

II - café conillon: US$ 82,0000.

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria SUT nº 382, de 24 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

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