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Port. SEGOV Santos-SP 6/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Santos-SP nº 6 de 01.04.2021

DOM-Santos: 02.04.2021

Obs.: Edição Extra

(Autoriza o funcionamento de hipermercados, supermercados e mercados em 2 de abril de 2021 no município de Santos.)


FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto nos artigos 15 e 16 do Decreto nº 9.270, de 21 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento de hipermercados, supermercados e mercados, em 02 de abril de 2021, das 6h às 22h, observadas as demais disposições do Decreto nº 9.270, de 21 de março de 2021.

Art. 2º Fica autorizada a prestação de serviços de limpeza em condomínios residenciais e empresariais, observados o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade e as demais disposições aplicáveis do Decreto nº 9.270, de 21 de março de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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