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Dec. Est. RS 55.820/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 55.820 de 04.04.2021

DOE-RS: 04.04.2021

Altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

Artigo 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Clique aqui para fazer o download deste anexo.

Notas:

(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:

100* = 6, 7, 8, 9

101* = 64, 65, 66

102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75

103* = 77, 78, 79, 82

104* = 90, 91, 92, 93

105* = 94, 95, 96, 99"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de abril de 2021.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS ( continua ... )

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