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Termo Adit. RE - RS 7/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 20.03.2021

DOE-RS: 01.04.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 7/2018.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, localizada na Via Augusto Bambozzi, 1890, Bairro Setor Industrial, Matão - SP, CEP 15.993 - 200, inscrita nº CNPJ 8:07.578.713, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2018 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOLATA
251ml a 270ml
MAX ENERGY10,35

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado;

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2021, produzindo efeitos até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES ( continua ... )

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