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Termo Adit. RE - RS 36/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 36 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 36/2015.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, localizada na Rua da Assembleia, nº 65, sala 1701, Bairro Centro, CEP 20.011-001, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ 8: 73.410.326, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 036/2015 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml350ml a 409ml473ml a 499ml500ml a 550ml250ml a 275ml276ml a 300ml301ml a 355ml500ml a 550ml551ml a 650ml751ml a 1000ml276ml ( continua ... )

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