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Termo Adit. RE - RS 24/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 24 de 20.03.2021

DOE-RS: 29.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 24/2015.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa RED BULL DO BRASIL LTDA, localizada na Av. Cidade Jardim, nº 314, sobreloja, Bairro Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01.454-000, inscrita no CNPJ 8: 02.946.761, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 024/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOLATA
 221ml a 250ml350ml a 409ml473ml a 499ml
RED BULL (TODOS OS TIPOS)8,7411,3613,66

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2021, produzindo efeitos até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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