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Termo Adit. RE - RS 18/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 18/2015.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Padre João Oscar Nedel, nº 740, Bairro Restinga, CEP 91.791-506, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.754.336, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo de Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAPET  VIDRO DESCARTÁVEL
 350ml600ml960ml350ml355ml600ml750ml960ml
SCHMITT ALE (BLOND)  

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