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Termo Adit. RE - RS 11/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 11 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 11/2018.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA MARIA SANTA LTDA, localizada na Rod BR-158, de BR-392 a BR-287, nº 160, Bairro Cerrito, Santa Maria - RS, CEP: 97.060 - 090, inscrita no CNPJ8: 21.097.192, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 011/2018 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
473ml a 499ml276ml a 300ml301ml a 355ml500ml a 550ml751ml a 1000ml
MARIA INTENSA AMERICAN PORTER   13,74 
MARIA RENEGADA AMERICAN IP ( continua ... )

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