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Termo Adit. RE - RS 8/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 8/2019.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA DUBAI BEER LTDA, localizada na Estrada Velha Joinville, Nº 13850, Galpão 02, Bairro Campo Alto, CEP 83.190 - 970, Tijucas Do Sul - PR, inscrita no CNPJ 8: 32.980.365, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2019 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

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PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml350ml a 409ml473ml a 499ml250ml a 275ml551ml a 650ml551ml a 650ml
ATHENA MALZBIER 2,56( continua ... )

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