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Termo Adit. RE - RS 7/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 20.03.2021

DOE-RS: 27.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 7/2019.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJA BLUMENAU LTDA, localizada na Rua Arno Delling, nº 388, Bairro Itoupavazinha, CEP 89.066 - 350, Blumenau - SC, inscrita no CNPJ 8: 11.136.200, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2019 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

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PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAPETVIDRO DESCARTÁVEL
 350ml a 409ml1000ml a 1499ml1500ml a 1600ml276ml a 300ml301ml a 355ml500ml a 550ml
BLUMENAU 1850 BARLEY WINE   ( continua ... )

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