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Termo Adit. RE - RS 13/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 13/2020.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CEPAL - CERVEJARIA PAULISTANA LTDA, localizada na Av. Queiroz Filho, nº 1560, sala 14 bloco 3 Rouxinol, Bairro Vila Hamburguesa, São Paulo - SP, CEP 05.319 - 000, inscrita no CNPJ 8: 34.446.497,doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 0013/2020 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

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PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml350ml a 409ml473ml a 499ml301ml a 355ml751ml a551ml a 650ml651ml a
  ( continua ... )

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