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Termo Adit. RE - RS 16/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 16/2017.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa AL CAPONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Beirute, 45, Pavilhão 101, Bairro Navegantes, CEP 90.240 - 080, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 18.776.925, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 016/2017 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
473ml a 499ml500ml a 550ml551ml a 650ml
AL CAPONE DOUBLE IPA14,04  
AL CAPONE HOP LAGER11,38  
( continua ... )

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