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Termo Adit. RE - RS 13/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 13/2017.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa REFRIGERANTES XUK LTDA, localizada na Rua Leo Kraether, nº 270, Bairro Country, CEP 96.824 - 400, Santa Cruz do Sul - RS, inscrita no CNPJ 8: 03.177.494, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2017 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOPET
400ml a 599ml600ml a 999ml1901ml a 2100ml
ENER-X8,838,6311,12
POWER LAND  5,86

( continua ... )

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