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Termo Adit. RE - RS 14/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 20.03.2021

DOE-RS: 31.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 14/2016.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS, localizada na Rua Dr. Paulo Herve nº 1.200, Bairro Bingen, Petrópolis - RJ, CEP 25.665-510, inscrita no CNPJ 8: 01.708.217, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2016 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
251ml a 270ml350ml a 409ml473ml a 499mlAcima de 550ml201ml a 249ml250ml a 275ml276ml a 300ml301ml a 355ml500ml a 550ml551ml a 650ml276ml a 330ml( continua ... )

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