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Termo Adit. RE - RS 10/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 10 de 20.03.2021

DOE-RS: 29.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 10/2016.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 381, Sala 04, Bairro Seminário, Curitiba - PR, CEP 80.440 - 000, inscrita no CNPJ 8: 00.069.957, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 010/2016 fica substituída as Tabelas de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVEL
500ml a 550ml
PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL22,14
PAULANER HEFE-WEISSBIER NATURTRUB21,54
PAULANER OKTOBERFEST BIER21,54
PAULANER ORIGINAL MUCHNER HELL21,54

( continua ... )

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