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Termo Adit. RE - RS 9/21 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 20.03.2021

DOE-RS: 29.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 9/2015.)


Aos 20 dias do mês de março de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e energético relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme constante da tabela do Anexo deste instrumento.

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2021, produzindo efeitos até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

EMPRESAS ACORDANTES

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S. A.

2. CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S. A.

3. HNK BR IND DE BEBIDAS LTDA.

4. CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.

ANEXO

TERMO DE ACORDO ST/B Nº 09/2015

TABELA DE PREÇOS

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA BARRIL /KEG /PETAINER

LATA

( continua ... )

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