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Port. DRF/RECIFE 4/21 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 4 de 30.03.2021

D.O.U.: 01.04.2021

Obs.: Edição Extra E

Dispõe sobre o atendimento em decorrência do agravamento da pandemia da Covid-19.


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso I do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia da Covid-19, inclusive com servidores, terceirizados e familiares contaminados;

CONSIDERANDO as notícias veiculadas pela imprensa de elevada taxa de ocupação dos leitos hospitalares no estado de Pernambuco (acima de 90% dos leitos de UTI no dia 29 de março de 2021);

CONSIDERANDO que na situação atual é imperioso resguardar a saúde dos servidores e dos cidadãos;

CONSIDERANDO que a redução da circulação de pessoas é medida eficaz para reduzir a propagação do vírus, resolve:

Art. 1º O atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal do Brasil em Petrolina/PE será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil, constantes no site www.gov.br/receitafederal por período indeterminado.

§ 1º. Continua em vigor o atendimento pelo email: atendimentorfb.04@rfb.gov.br.

§ 2º. Em caso de dúvidas, orientações sobre os canais de atendimento poderão ser obtidas pelo telefone (87) 3866-5100, no horário das 8 às 12h e das 14 às 17h, exceto fins de semana e feriados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA ( continua ... )

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