x
x
x
IN DEORF 92/21 - IN - Instrução Normativa Departamento de Organização do Sistema Financeiro nº 92 de 31.03.2021

D.O.U.: 01.04.2021

Obs.: Edição Extra E

(Revoga as Cartas Circulares nºs 2.401/1993 e 3.863/2018, que tratam dos procedimentos a serem observados na instrução de processo de prorrogação de prazo para alienação de imóveis não destinados a uso próprio.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, inciso I, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?