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Port. Conj. SES/SDEC-PE 5/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco nº 5 de 01.04.2021

DOE-PE: 01.04.2021

(Dispõe sobre o novo plano de convivência com a Covid-19 que será adotado pelo Estado.)


OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 11, do Decreto nº 50.470 de 26 de março de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de 2020 pela Câmara dos Deputados;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a capacidade de carga e o horário das atividades liberadas a partir de 1º de abril de 2021 através do novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado;

CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-CoV-2,

RESOLVE:

Art. 1º A partir de 1º de abril de 2021, será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento, da seguinte forma:

I - das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados, os restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade, mantendo-se a proibição de música ao vivo, sendo permitido apenas música ambiente, conforme Art 2º da Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 2, de 14 de janeiro de 2021;

II - das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados, as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas individuais, obedecendo à ocupação simultânea de 1 (um) aluno a cada 10 metros quadrados (áreas ( continua ... )

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