x
x
x
Port. MECon. 3.776/21 - Port. - Portaria Ministério da Economia nº 3.776 de 31.03.2021

D.O.U.: 31.03.2021

Obs.: Edição Extra B

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

IV-A - 1º de abril, (ponto facultativo);

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?