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Dec. Mun. Sorocaba/SP 26.167/21 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 26.167 de 30.03.2021

DOM-Sorocaba: 30.03.2021

(Altera dispositivos dos Decretos nºs 26.164/2021 e 26.166/2021, que tratam, respectivamente, da antecipação dos feriados de Corpus Christi, Aniversário de Sorocaba e da Consciência Negra do ano de 2021 e 2022 e da alteração dos Decretos nºs 26.143/2021 e do 26.147/2021, para definir medidas temporárias de enfrentamento à COVID-19 no Município de Sorocaba entre os dias 31 de março a 6 de abril de 2021, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera dispositivos dos Decretos nº 26.164, de 30 de março de 2021 e nº 26.166, de 30 de março de 2021.

RODRIGO MAGANHATO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavirus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, bem como o Decreto Municipal nº 26.132, de 5 de março de 2021, que prorrogou a vigência da quarentena estabelecida;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, impostas para todo o Estado de São Paulo entre os dias 15 e 30 de março de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 26.141, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, impostas para todo o Estado de São Paulo entre os dias 15 e 30 de março de 2021;

CONSIDERANDO o aumento significativo do número de novos casos de COVID-19 no Município de Sorocaba/SP e a antecipação de feriados na Cidade de São Paulo, o que pode significar um aumento exponencial de pessoas em circulação no nosso Município;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação periódica das medidas preventivas já implementadas, de forma a maximizar a efetividade e minimizar os impactos sociais do enfrentamento à COVID-19 no Município,

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 26.164, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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