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Dec. Est. TO 6.236/21 - Dec. - Decreto do Estado de Tocantins nº 6.236 de 30.03.2021

DOE-TO: 30.03.2021

Decreta ponto facultativo na data que especifica, e adota outra providência.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo o ponto no dia 1º de abril (Quinta-Feira de Endoenças) de 2021, data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo.

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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