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Port. SUTRI - MG 1.052/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.052 de 30.03.2021

DOE-MG: 31.03.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 22.1.186 a 22.1.191, com a seguinte redação:

"

....
22.1.186Dalla VinhoPET PD 1500ml17,00
22.1.187Dalla VinhoVidro Descartável 500 a 550ml12,00
22.1.188Dalla VinhoLata 300 a 360ml6,50
22.1.189Dalla VinhoLata 473ml6,80
22.1.190Dalla VinhoVidro Descartável 301 a 375ml7,56
22.1.191Dalla VinhoVidro Descartável 600ml( continua ... )

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