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Port. Intermin. MECon./MCTI 3.548/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 3.548 de 29.03.2021

D.O.U.: 31.03.2021

Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não Motorizados", industrializada na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.101272/2017-76 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto CÂMARA DE AR PARA VEÍCULOS INDUSTRIAIS NÃO MOTORIZADOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico - PPB:

I - tratamento do látex para obtenção da borracha natural e polimerização da borracha sintética, conforme aplicável;

II - mistura das matérias-primas para a produção do composto que formará o tubo extrudado;

III - extrusão;

IV - corte do tubo extrudado;

V - furo e aplicação do corpo da válvula na câmara;

VI - emenda das pontas do tubo extrudado para a formação da câmara;

VII - vulcanização;

VIII - montagem das peças que compõem a válvula; e

IX - acabamento final do produto e testes quando pertinentes.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º. A etapa estabelecida no inciso VIII será considerada atendida, desde que haja, pelo menos, a montagem dos seguintes componentes: núcleo e tampa no corpo da válvula.

§ 3º. A ( continua ... )

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