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Res. Sec. Faz. - PR 245/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 245 de 15.03.2021

DOE-PR: 29.03.2021

Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020.


O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019, e considerando:

- A Resolução SESA nº 1433/2020, que revoga a Resolução SESA nº 1129/2020 e estabelece, de forma excepcionalíssima, o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;

- O aumento da média móvel de casos e óbitos verificada no Estado do Paraná nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

- O Decreto nº 565/2021 do Município de Curitiba, que estabelece medidas mais restritivas de isolamento social, bem com o retorno da bandeira vermelha na Capital do Estado, vigente a partir de 13 de março de 2021, até 21 de março de 2021;

- O contido no protocolo nº 16.927.918-7;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, parcial e temporariamente as regras sobre trabalho presencial e teletrabalho, bem como atendimento ao público, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020.

Art. 2º Fica a critério da chefia imediata a discriminação dos servidores que exercerão suas atividades em regime de teletrabalho durante a vigência da presente Resolução.

§ 1º. Os chefes de setores deverão encaminhar a relação dos servidores que exercerão suas atividades em regime de teletrabalho ao Diretor-Geral, acompanhada das atividades a serem desempenhadas por cada um.

§ 2º. No âmbito do Gabinete do Secretário, a autorização para realização de teletrabalho ficará a cargo da Chefe de Gabinete, inclusive no que diz respeito a residente técnicos e estagiários.

§ 3º. O trabalho presencial é ( continua ... )

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