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Port. Conj. SEGOV/SESAPI-PI 4/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Governo e Secretaria de Saúde do Estado de Piauí nº 4 de 29.03.2021

DOE-PI: 29.03.2021

Dispõe sobre as restrições sanitárias voltadas pata as atividades religiosas, na forma autorizada pelo inciso IV, do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 19.550, de 26 de março de 2021.


O SECRETÁRIO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 19.550, de 26 de março de 2021, de 14 de março de 2021,

CONSIDERANDO a suspensão das atividades econômico-sociais determinada pelo art. 3º do Decreto nº 19.550, de 26 de março de 2021, 529, a partir das 20h do dia 29 de março até as 24h do dia 4 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a ressalva contida no inciso IV, do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 19.550, de 2021, autorizando o funcionamento dos locais de culto com as restrições a serem especificadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficarão suspensas cerimônias religiosas presenciais nos dias 29 (a partir das 20h), 30 e 31 de março de 2021.

Art. 2º No período compreendido entre o dia 1º de abril e o dia 4 de abril de 2021, será permitida a realização de cerimônias religiosas presenciais, com as seguintes restrições:

I - cada local de culto (templo, igreja, centro espírita, terreiro) poderá realizar apenas uma cerimônia religiosa diária;

II - a cerimônia religiosa diária terá duração máxima de 2 horas;

III - deverão ser rigorosamente respeitados o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias com Enfoque Ocupacional Frente à Pandemia, bem como o Protocolo Específico para cada religião.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de março de 2021.

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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