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Dec. Est. SE 40.800/21 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 40.800 de 29.03.2021

DOE-SE: 30.03.2021

Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020, que a passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - 02 de abril, Paixão de Cristo, sexta-feira (feriado nacional);

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

George da Trindade Góis

Secretário de Estado da Administração

José Carlos Felizola Sores Filho

Secretário de Estado Geral de ( continua ... )

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