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Dec. Mun. Goiânia/GO 2.113/21 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 2.113 de 29.03.2021

DOM-Goiânia: 29.03.2021

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e;

Considerando que o dia 2 de abril de 2021, Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 1º de abril de 2021, Quinta-Feira Santa.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 31 de março, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 1º a 4 de abril de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2021.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia ( continua ... )

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