x
x
x
Dec. Est. PA 1.415/21 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 1.415 de 29.03.2021

DOE-PA: 30.03.2021

Estabelece o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, no dia 1º de abril de 2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função das festividades alusivas à Semana Santa;

DECRETA:

Art. 1º Tonar facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 1º de abril de 2021.

Parágrafo único. Os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 29 DE MARÇO DE 2021.

HELDER BARBALHO

Governador do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?