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Port. DRF/JOÃO PESSOA 3/21 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - DRF/JOÃO PESSOA nº 3 de 25.03.2021

D.O.U.: 30.03.2021

Dispõe sobre o atendimento em decorrência do agravamento da pandemia da Covid-19.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso I do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia da Covid-19, inclusive com servidores, terceirizados e familiares contaminados;

CONSIDERANDO as notícias veiculadas pela imprensa de elevada taxa de ocupação dos leitos hospitalares no estado da Paraíba com ocupação dos leitos de UTI durante o mês de março acima de 85% em média;

CONSIDERANDO que na situação atual é imperioso resguardar a saúde dos servidores e dos cidadãos;

CONSIDERANDO que a redução da circulação de pessoas é medida eficaz para reduzir a propagação do vírus, resolve:

Art. 1º No período de 29 de março de 2021 a 9 de abril de 2021 o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB) e Agências da Receita Federal do Brasil jurisdicionadas (Santa Rita, Itabaiana, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) Unidades descentralizadas será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento da receita Federal do Brasil, constantes no site www.gov.br/receitafederal.

§ 1º. Continua em vigor o atendimento pelo email: atendimentorfb.04@rfb.gov.br.

§ 2º. Em caso de dúvidas, orientações sobre os canais de atendimento poderão ser obtidas pelo telefone (83) 3216-4460, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, exceto fins de semana e feriados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON SOBRAL ( continua ... )

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