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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.965/21 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.965 de 25.03.2021

DOM-Niterói: 26.03.2021

(Inclui o inciso XXVII no artigo 9º do Decreto nº 13.954/2021, que dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento social para redução da transmissão do coronavírus e consolida as normas que regem o isolamento social.)


 
Ementa Oficial: Inclui o inciso XXVII no artigo 9º do decreto 13.954, de 22 de março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o inciso XXVII no artigo 9º do Decreto 13.954, de 22 de março de 2021:

"Artigo 9º (...)

XXVII - Escritórios de contabilidade."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 25 DE MARÇO DE 2021.

AXEL GRAEL - ( continua ... )

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