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Res. SMF-RJ 3.228/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.228 de 25.03.2021

DOM-Rio de Janeiro: 26.03.2021

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento no período compreendido entre os dias 26 de março e 1º de abril de 2021.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9224 de 24 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º No período compreendido entre os dias 26 de março e 1º de abril de 2021 não haverá atendimento ao público ou plantão fiscal na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

§ 1º. Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considerará como dia de funcionamento normal o período a que se refere o caput.

§ 2º. Os serviços prestados por correio eletrônico através dos endereços institucionais terão funcionamento normal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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