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Port. SUTRI - MG 1.049/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.049 de 26.03.2021

DOE-MG: 27.03.2021

Obs.: Ret. DOE de 30.03.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 6.218 a 6.234 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

6.218 FAMOX FAMOX 20MG COM BLX10789665800037910573014400331º/04/2021 a 02/06/2028
6.219 SOYFEMME SOYFEMME 150MG CAP 3BLX10789665800600510573028000251º/04/2021 a 30/04/2028
6.220 CITALOPRAM CITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)789618191171510573054300241º/04/2021 a 21/02/2027
6.221 ( continua ... )

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