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Dec. Est. CE 34.005/21 - Dec. - Decreto do Estado do Ceará nº 34.005 de 27.03.2021

DOE-CE: 27.03.2021

Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública e de emergência em saúde reconhecidos no Estado do Ceará por conta da COVID-19, respectivamente, através do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, recentemente prorrogado, e do Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.965, de 04 de março de 2021, que restabeleceu, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido, como medida de enfrentamento

da COVID-19;

CONSIDERANDO o resultado das deliberações havidas no âmbito de comitê estratégico constituído por técnicos especialistas, autoridades de governos e representantes de todos os Poderes constituídos do Estado; CONSIDERANDO que, embora os dados de assistência hospitalar venham indicando uma tendência de estabilização da COVID-19 em algumas localidades do Estado, a pandemia ainda inspira preocupação por parte das autoridades e especialistas da saúde, a exigir a continuidade do isolamento social rígido na busca por reduzir o avanço da doença e a pressão sobre o sistema de saúde, resguardando, com isso, a capacidade de atendimento dos hospitais e demais unidades de saúde; CONSIDERANDO que, durante o isolamento social rígido estabelecido conforme este Decreto, a Secretaria da Saúde do Estado se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos números da COVID-19 em todos os municípios do Ceará, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica necessária às decisões de governo no combate à pandemia,

DECRETA:

Art. 1º Devido ao cenário ainda preocupante da COVID-19 no Estado do Ceará, fica prorrogada, até o dia 04 de abril de 2021, para todos os municípios cearenses, inclusive Fortaleza, a política de isolamento social rígido, nos termos do Decreto nº 33.965, de 04 de março de 2021, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19.

§ 1º. Durante o isolamento social ( continua ... )

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