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Res. SUSEP 405/21 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 405 de 26.03.2021

D.O.U.: 29.03.2021

Obs.: Ret. DOU de 30.03.2021

(Revoga a Resolução CNSP nº 347/2017, que dispõe sobre o Regimento interno da Susep, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139/2019.)


 
Ementa oficial: Revoga a Resolução CNSP nº 347 de 22 de setembro de 2017, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 26 de março de 2021, tendo em vista o disposto no Artigo 4º do Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, e nos artigos 1º, 7º e 8º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.603083/2021-31, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CNSP nº 347 de 22 de setembro de 2017.

Parágrafo único. As Resoluções anteriormente revogadas pela norma mencionada no caput não serão restauradas por este Ato Normativo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de maio de 2021.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 30.03.2021.
Na Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2021, Seção 1, página 80,
Onde se lê:
"Artigo 2º Esta Resolução Ato Normativo entra em vigor em 3 de maio de 2021."
Leia-se:
"Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de maio de ( continua ... )

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