x
x
x
IN Sec. Faz. - AL 15/21 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 15 de 24.03.2021

DOE-AL: 26.03.2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 51, de 21 de dezembro de 2020, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos

arts. 7º, § 1º, 23 e 58 da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa SEF nº 51, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

Prazo para pagamento do IPVA/Licenciamento 2021

(Pagamento da renovação do licenciamento junto ao DETRAN deve ser no prazo escalonado da cota única)

( continua ... )
FINAIS DE PLACACOTA ÚNICA C/ DESCONTO DE 10%COTA ÚNICA S/DESCONTO E LICENCIAMENTO 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA 4ª PARCELA 5ª PARCELA 6ª PARCELA EMISSÃO DO CRLV ATÉ
1 e 229/01/2021

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?