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Port. SMG Natal-RN 1/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Natal-RN nº 1 de 23.03.2021

DOM-Natal: 26.03.2021

(Suspende temporariamente o atendimento presencial ao público dos departamentos e setores da Secretaria Municipal de Governo do Município de Natal.)


O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nas Leis Complementares nºs 141 e 142, de 28 de agosto de 2014, bem como Decreto de nº 11.663 de 27 de dezembro de 2018 e,

CONSIDERANDO a constatação de significativo aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), com a iminente possibilidade de colapso da estrutura de saúde no âmbito do Município do Natal e do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 30. 419, de 17 de março de 2021, ratificado pelo Decreto Municipal nº 12.186 de 17 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica temporariamente suspenso, até ulterior deliberação, o atendimento presencial ao público dos Departamentos/Setores desta Secretaria Municipal de Governo.

§ 1º. Neste período de excepcionalidade que se refere o artigo supra, como alternativa para evitar a necessidade de comparecimento presencial, para fins de eventuais dúvidas, as demandas que competem aos Departamentos/Setores desta Pasta, ficam disponibilizados por meio de atendimento remoto, nos seguintes canais:

I - Assessoria de Relações Institucionais:

a) Telefone: (84) 3232-4923;

b) E-mail: relacoespublicas@natal.rn.gov.br

II - Departamento de Administração e Finanças:

a) Telefone: (84) 3232-8985;

b) E-mail: contatoadmsmg@gmail.com

III - Departamento de Apoio Social:

a) Telefone: (84) 3232-8861;

b) contatosocialsmg@gmail.com

IV - Departamento de Elaboração de Atos do Prefeito:

a) Telefone: (84) 3232-8863;

b) E-mail: smg@natal.rn.gov.br

V - Setor de Processos e Protocolo:

a) Telefone: (84) 3232-4193;

b) E-mail: protocoloprefeituranatal@gmail.com

VI - Setor de Relações Comunitárias:

a) Telefone: (84) 3232-4230;

b) E-mail: setordecomunidadenatal@gmail.com

§ 2º. O Setor de Processos e Protocolo, preferencialmente, realizará atendimento virtual (e-mail) e/ou via telefone para demandas que sejam passíveis desta modalidade.

Art. 2º Em caráter extraordinário e previamente agendado, poderá haver atendimento e reuniões pelo Gabinete desta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor à data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em ( continua ... )

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