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Port. MCTI 4.582/21 - Port. - Portaria Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 4.582 de 23.03.2021

D.O.U.: 25.03.2021

Altera a Portaria nº 3.231/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, que disciplina as regras de flexibilização do trabalho remoto e define o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 5º, da Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir da data da publicação desta Portaria, até 29 de junho de 2021, a suspensão do cronograma de retorno às atividades presenciais dos servidores, empregados públicos e estagiários do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, a que se refere o art. 6º, incisos I, II e III, da Portaria nº 3.231/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 1º de setembro de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 6º (...)

I - Fase 1: inicia-se em 30 de junho de 2021: (...)

II - Fase 2: inicia-se em 30 de julho de 2021: (...)

III. Fase 3: inicia-se em 30 de agosto de 2021: (...) (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS ( continua ... )

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