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Port. SEPRT 3.430/21 - Port. - Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 3.430 de 24.03.2021

D.O.U.: 25.03.2021

Obs.: Ret. DOU de 26.03.2021

(Estabelece, para o mês de março de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.)


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100117/2021-83), resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.421,16 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

 
Retificação publicada no DOU de 26.03.2021.
No preâmbulo da Portaria SEPRT/ME Nº 3.430, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25 de março de 2021, seção 1, página 45,
Onde se lê:
"Processo nº 10132.100090/2021-29"
Leia-se:
"Processo nº ( continua ... )

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